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Bollette di luce e gas, dalle società modifiche unilaterali con …
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La Guardia Particolare Giurata e l’uso delle manette - Altalex
Web2 giorni fa · Art . 1.583 § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (Art. 1.584, § 5 º) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. II.5.6. Web28 lug 2024 · EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE GUARDA - GUARDA COMPARTILHADA - REGRA - ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA - CONTRAINDICAÇÃO - FIXAÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. - A guarda compartilhada, desde a entrada em vigor da Lei n. 13.058 /2014, que alterou o Código Civil , passou a ser utilizada como … WebEste é um modelo de Ação de Guarda Unilateral, com pedido de tutela provisória de urgência, visando a concessão da guarda de filho menor a um dos genitores, já de … issn aip